Deputados e senadores que deixarão o Congresso ainda podem sugerir emendas ao Orçamento de 2027, totalizando R$ 11,6 bilhões.
Deputados e senadores que estão prestes a deixar o Congresso têm a oportunidade de propor até R$ 11,6 bilhões em emendas individuais ao Orçamento de 2027. Esse montante representa aproximadamente 40% dos recursos disponíveis para essas indicações.
O prazo para o envio de propostas se encerra em 23 de novembro. Para que as emendas sejam consideradas, é fundamental que o parlamentar esteja em exercício até o último dia do mandato. Assim, aqueles que não se reelegerem ainda podem apresentar suas sugestões.
Segundo o calendário da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a votação das propostas orçamentárias está agendada para 17 de dezembro. A responsabilidade pela decisão sobre as emendas caberá aos parlamentares que permanecem no Congresso, já que os novos eleitos só tomarão posse em 1º de fevereiro.
Os valores mencionados levam em conta os 193 deputados e 42 senadores que não farão parte da próxima legislatura. A maior parte deles participou das eleições e não conseguiu se reeleger, enquanto outros, como Paulo Paim (PT), optaram por não concorrer. Omar Aziz (PSD) deixará o Senado para assumir o governo do Amazonas em janeiro, e sua suplente, Cheila Moreira (PT), assumirá a vaga após o prazo para apresentação de emendas.
O governo federal propôs um orçamento de R$ 7,45 trilhões para 2027, dos quais uma parte significativa já está comprometida com a refinanciamento da dívida pública e despesas obrigatórias, incluindo aposentadorias e salários.
As emendas têm um papel crucial na utilização do montante que ainda pode ser destinado a outros projetos, como a construção de hospitais ou pavimentação de ruas. O governo reservou R$ 28,5 bilhões para emendas individuais, que são apresentadas em nome de cada parlamentar, e é dessa reserva que saem os recursos para aqueles que não terão mais mandatos em 2027.
Distribuição dos recursos
A Câmara dos Deputados destina R$ 22,1 bilhões para as emendas, que são divididos entre 513 cadeiras, permitindo que cada deputado sugira cerca de R$ 43 milhões. Já o Senado, com uma reserva menor de R$ 6,4 bilhões, contabiliza 81 cadeiras, resultando em um limite individual de R$ 79,1 milhões por senador.
Juntas, as emendas dos deputados que deixarão o Congresso somam R$ 8,31 bilhões, enquanto as dos senadores chegam a R$ 3,32 bilhões. Como pelo menos metade do total solicitado por cada parlamentar deve ser destinado à saúde, essa quantia totalizaria cerca de R$ 5,8 bilhões se todos os limites fossem utilizados.
É importante destacar que esses valores podem aumentar. Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado identificaram uma diferença de R$ 89,4 milhões na reserva para emendas individuais. Ao corrigir essa discrepância, a soma das cotas do grupo de saída poderia elevar-se de R$ 11,63 bilhões para R$ 11,67 bilhões.
Quem poderá apresentar emendas
No estado de Alagoas, o resultado das eleições que deixou Renan Calheiros (MDB) fora do Senado levou Arthur Lira (PP) a conquistar uma das duas cadeiras disponíveis. Renan ainda pode apresentar emendas como senador, enquanto Lira fará o mesmo como deputado.
No Distrito Federal, Izalci Lucas (PL) foi eleito deputado federal, mas ainda pode utilizar o limite de senador. Ambos estão entre os 19 parlamentares que continuarão no Congresso, trocando de casa legislativa. No total, são 18 deputados que se tornaram senadores e um senador que foi eleito deputado, podendo sugerir até R$ 854 milhões juntos.
Caso um parlamentar tire licença, isso pode alterar quem utilizará a cota. Por exemplo, no Ceará, Eduardo Girão (Novo) está licenciado até 8 de dezembro. Se o afastamento se mantiver, Sargento Reginauro (PSDB) assumirá a vaga e poderá apresentar emendas em novembro.
Impacto no Senado
- Os senadores que deixarão seus cargos poderão indicar pouco mais da metade dos recursos destinados às emendas individuais do Senado.
- Na Câmara, os deputados em fim de mandato poderão indicar cerca de 38% da reserva disponível da Casa.
- A eleição de outubro abrangeu todas as cadeiras da Câmara, enquanto no Senado foram disputadas duas das três vagas em cada estado e no Distrito Federal.
- Dos 42 senadores que não continuarão no Congresso, 39 ainda ocupam seus cargos até janeiro de 2027; os demais três deixarão o Senado para assumir governos estaduais.
Flávio Bolsonaro (PL), que não teve sucesso na eleição presidencial, continua como senador, mesmo após se mudar para os Estados Unidos. De lá, ele registrou presença e votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Seu mandato termina em 31 de janeiro, e ele terá direito a indicar os R$ 79,1 milhões correspondentes à sua cadeira, embora a validade dessas emendas possa ser questionada judicialmente.
No ano passado, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou as emendas propostas por Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem ao Orçamento de 2026, enquanto estavam fora do país. Dino afirmou que “não existe exercício legítimo de função parlamentar brasileira com sede permanente em Washington, Miami, Paris ou Roma”.
Do envio à execução das emendas
O Congresso deve divulgar, em 24 de novembro, a lista de pedidos de emendas de cada parlamentar e os respectivos destinos dos recursos. Após essa publicação, deputados e senadores avaliarão quais propostas poderão ser incluídas no Orçamento. Neste ano, a relatoria ficará a cargo do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que prometeu focar em garantir recursos para áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança.
Uma emenda aprovada pode ser executada mesmo após seu autor deixar o Congresso. Contudo, entre a aprovação e o pagamento, é necessário registrar o beneficiário e verificar se a despesa está de acordo com as exigências legais.
Eduardo Braga ressaltou que manterá o compromisso com o equilíbrio fiscal e a responsabilidade no uso dos recursos públicos, prometendo transparência e diálogo durante todo o processo na CMO.
Na proposta, o governo prevê um superávit primário, com uma expectativa de arrecadar R$ 18,6 bilhões a mais do que suas despesas.
