A proposta de tarifa zero no transporte público, anunciada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltou a ser tema central nos debates políticos do Brasil
A medida prevê a gratuidade do transporte coletivo aos finais de semana e será viabilizada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a ser enviada ao Congresso Nacional.
Conforme a analista de Política da CNN, Edilene Lopes, durante a promulgação da PEC que extingue a escala 6×1, Lula indicou que o texto da PEC do passe livre já está finalizado. Em seguida, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, confirmou que uma reunião entre ministros e a equipe do governo está em andamento para alinhar os detalhes finais do texto e encaminhá-lo ao Congresso.
“A expectativa é que a proposta seja enviada nos próximos dias, possivelmente até a próxima semana”, afirmou Edilene, ressaltando que não se espera que a tramitação ocorra antes do segundo turno das eleições.
Diferença entre passe livre e tarifa zero
Edilene Lopes também explicou a distinção entre os dois conceitos em discussão. O passe livre refere-se à gratuidade do transporte apenas aos finais de semana, enquanto a tarifa zero implica em gratuidade para um público específico durante toda a semana, incluindo dias úteis.
Lula relaciona a proposta à PEC que extingue a escala 6×1, tratando ambas como parte de um pacote destinado a melhorar a qualidade de vida do trabalhador brasileiro. “Como ele terá mais tempo para descansar, preferencialmente nos finais de semana, precisa ter condições de se deslocar”, explicou a analista.
Desafios financeiros da proposta
Um dos principais desafios da proposta é o seu financiamento. De acordo com a Constituição, o transporte público é uma responsabilidade dos municípios, e muitas cidades já utilizam subsídios públicos para manter o transporte coletivo, mesmo com a cobrança de passagens. Com a gratuidade nos finais de semana, esse aporte financeiro precisaria ser ampliado.
O analista de Política da CNN, Pedro Venceslau, destacou que Lula mencionou a utilização de recursos de emendas parlamentares como forma de financiar a medida, mas especialistas consideram essa estratégia vulnerável. “Se você vai usar dinheiro de emenda, precisa convencer o deputado a abrir mão do dinheiro para financiar o transporte local”, afirmou Venceslau.
O especialista Jilmar Tato, considerado um dos maiores defensores do projeto dentro do Partido dos Trabalhadores, detalhou que a implementação seria gradual, começando com a gratuidade aos domingos, depois para desempregados e trabalhadores noturnos, até chegar à tarifa zero total. O custo estimado para a implementação completa é de cerca de R$ 16 bilhões. Ele também sugeriu uma mudança nos contratos com as empresas de ônibus, substituindo o pagamento por passageiro pelo pagamento por quilômetros rodados.
Quanto ao financiamento, Jilmar admitiu que ainda não existe uma solução definitiva, mas sugeriu a criação de um fundo, semelhante ao “SUS do transporte”, para repassar recursos às prefeituras. “É necessário definir de onde será retirado esse dinheiro no orçamento”, enfatizou Venceslau.
Críticas de opositores e especialistas
O deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, criticou a proposta, considerando-a eleitoreira e questionando a origem dos recursos. Ele alertou que, se a PEC for aprovada, as prefeituras podem enfrentar sérias dificuldades financeiras, uma vez que a responsabilidade pelo transporte público é municipal. “O governo federal não tem como controlar o sistema de transporte municipal em um país do tamanho do Brasil”, observou Venceslau ao repercutir a avaliação do parlamentar.
Marcos Pestana, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), também se manifestou, apontando que a proposta precisa ser mais amadurecida e que seu impacto financeiro não pode ser ignorado. “Em um país que já enfrenta um grave estrangulamento fiscal, não há recursos disponíveis para novas políticas públicas. O estrangulamento é quase total para o próximo ano”, enfatizou Pestana. Ele classificou a medida como “um compromisso de campanha de um dos candidatos que concorre neste segundo turno” e defendeu cautela na abordagem do tema.
