O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última sexta-feira (6), uma nova legislação que institui a obrigatoriedade de um exame nacional para estudantes de Medicina que desejam exercer a profissão.
A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e marca uma mudança significativa na formação médica no Brasil.
A exigência do exame, denominado Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), será válida para todos os alunos que ingressarem no curso de Medicina a partir da publicação da medida provisória em junho deste ano. Aqueles que já estavam matriculados antes da referida data não serão afetados pelas novas regras.
O Enamed, apelidado de “OAB da medicina”, funcionará de forma semelhante ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sendo um requisito para o registro profissional dos formandos.
Conforme a legislação sancionada, os estudantes deverão realizar três provas ao longo de sua formação: uma ao final do segundo ano, outra ao final do quarto ano e a última no sexto ano. A nota da última prova terá maior peso na média geral do aluno, e aqueles que não alcançarem a nota mínima poderão realizar a prova novamente em edições futuras. Os formandos que não forem aprovados poderão solicitar uma inscrição para atuar em atividades de pesquisa ou outras funções técnicas, porém, estarão proibidos de atender pacientes.
Além de avaliar os alunos, o Enamed também servirá para mensurar a qualidade das faculdades de Medicina. Anualmente, a nota de cada instituição será calculada com base na proporção de alunos que alcançarem a nota exigida na última prova. Cursos que apresentarem resultados insatisfatórios estarão sujeitos a um processo de supervisão.
Componentes obrigatórios da graduação
A nova lei determina que as avaliações serão consideradas componentes obrigatórios da graduação em Medicina, avaliando a “aquisição de conteúdos, habilidades e competências” necessárias para a formação profissional, alinhadas com as demandas do Sistema Único de Saúde (SUS).
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que haverá uma “governança tripartite” para o exame, com uma comissão nacional responsável por definir os critérios da prova a cada ano, contando com representantes do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Durante o evento, Barchini enfatizou a importância do exame em um contexto em que muitos cursos de Medicina foram abertos nos últimos anos, frequentemente sem a devida supervisão. Ele ressaltou que, em 2025, ano em que o Enamed será aplicado pela primeira vez, “praticamente um terço dos cursos foi considerado insuficiente” em avaliações anteriores.
Perspectivas para aplicação do Enamed
O ministro anunciou que o Enamed será aplicado duas vezes por ano, uma em cada semestre, e que as comissões responsáveis começarão a definir os conteúdos das provas com base nas diretrizes curriculares dos cursos de Medicina. As provas realizadas em 2025 e 2026 servirão como base para a formulação de futuras edições.
O cálculo das notas poderá seguir um método similar ao utilizado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), permitindo a comparação dos resultados de diferentes edições. A primeira nota final obtida será registrada no histórico escolar dos alunos. O ministro acredita que os resultados também poderão auxiliar prefeituras na seleção de médicos para atuar nas comunidades.
José Hiran Gallo, presidente do CFM, celebrou a sanção da nova lei, considerando o Enamed um “importante marco histórico” para a formação médica no Brasil. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também elogiou a iniciativa, afirmando que as provas contribuirão para a formação de “médicos melhores” no país. Lula, por sua vez, associou a qualidade da formação médica à saúde da população, ressaltando que “quando se trata de saúde, não tem direita e não tem esquerda”.
Finalizando, Lula criticou a mercantilização da Medicina e defendeu uma formação que priorize o atendimento à população, destacando a necessidade de uma abordagem mais humanista na formação dos profissionais de saúde.
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