O avanço da redução da maioridade penal na Câmara colocou o governo Lula diante de um debate com amplo apoio popular e forte potencial eleitoral.
A CCJ aprovou, por 44 votos a 18, a admissibilidade da PEC 32/2015 e de propostas apensadas que permitem responsabilizar criminalmente adolescentes a partir dos 16 anos. Uma das versões restringe a mudança a crimes graves; outra prevê a redução para todos os crimes.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, criou a comissão especial que analisará o conteúdo. O deputado Aluisio Mendes foi indicado para presidir o colegiado, enquanto Mendonça Filho deverá assumir a relatoria. A instalação está prevista para agosto.
Integrantes do Planalto e da pré-campanha de Lula avaliam que a oposição tentará transformar a proposta em uma das principais bandeiras de segurança pública na eleição. O presidente é contrário à mudança e defende investimentos em educação, prevenção e recuperação de adolescentes.
O risco político aparece nas pesquisas. Levantamento Datafolha divulgado em junho mostrou que 79% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal, apesar de esse ser o menor índice da série iniciada em 2003.
Aliados governistas devem tentar limitar o alcance do texto e prolongar a discussão na comissão. Depois dessa etapa, a PEC ainda precisará de três quintos dos votos em dois turnos no plenário da Câmara.