O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou na última quinta-feira (5) a prisão preventiva de Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e de seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo.
A decisão foi motivada por um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que argumentou a existência de risco de fuga, após constatações de que ambos teriam se deslocado para Portugal, fornecendo um endereço falso à Justiça.
Condenação e solicitação de prisão
Sandra Inês e Vasco foram condenados pela Corte Especial do STJ a penas de 14 anos e 20 dias, e 13 anos e 11 meses de reclusão, respectivamente, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão do tribunal foi unânime e ocorreu em um novo julgamento relacionado à Operação Faroeste, que investiga um esquema de corrupção no Judiciário da Bahia.
O ministro Og Fernandes, em seu despacho, ordenou que a Polícia Federal (PF) e a Interpol fossem acionadas para incluir os condenados na lista de foragidos da Justiça. Além disso, autorizou o envio do pedido de prisão preventiva para fins de extradição às autoridades portuguesas. O magistrado ressaltou que a evasão do país, combinada com o descumprimento de medidas cautelares e a ocultação de paradeiro, evidencia o risco concreto de frustração da aplicação da lei penal.
Detalhes sobre a Operação Faroeste
A Operação Faroeste investiga um esquema de corrupção envolvendo magistrados, advogados e empresários na Bahia, com foco em negociações de decisões judiciais, especialmente em disputas sobre terras no oeste do estado. As apurações revelaram indícios de pagamentos de vantagens indevidas para influenciar decisões em processos relacionados a propriedades rurais.
No final de outubro, o STJ também condenou a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago a 14 anos e 11 meses, e o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio a 15 anos e oito meses de prisão. Ambos foram considerados culpados por receber propinas em troca de decisões favoráveis a grileiros, além de forçar produtores legítimos a firmarem acordos sob ameaça de perda de suas propriedades.
