Nova escala 5×2 começa em dezembro; entenda as regras e os direitos dos trabalhadores

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O presidente Lula deverá assinar nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamentará a implantação da escala 5×2 no Brasil.

A mudança foi aprovada pelo Congresso em outubro, por meio da Emenda Constitucional 141/2026, e começará a valer em 16 de dezembro.

O que muda? Os trabalhadores abrangidos terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A nova regra substitui a escala 6×1, em que se trabalha seis dias e se folga um. As duas folgas não precisam ocorrer obrigatoriamente aos sábados e domingos.

A redução da jornada será gradual. A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite semanal cairá de 44 para 42 horas. Em 16 de dezembro de 2027, passará para 40 horas. Quem já trabalha até 40 horas não terá redução automática da jornada.

Durante a transição, uma decisão provisória do STF permite distribuir as 42 horas em cinco dias, com expedientes de até 8 horas e 24 minutos, sem adicional de hora extra pelos 24 minutos excedentes. Sindicatos e empresas poderão negociar a organização dos turnos e das folgas, respeitando os direitos constitucionais.

A legislação também admite regimes especiais de compensação, mediante negociação coletiva. Nesses casos, os descansos poderão ser distribuídos ao longo do mês, assegurada a média de duas folgas semanais e pelo menos um dia de repouso a cada semana.

Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 14,7 milhões de empregados formais estavam na escala 6×1 em dezembro de 2025. O decreto deverá esclarecer procedimentos de adaptação. O STF ainda analisará definitivamente as ações que questionam a transição.

Siga @dia1brasil para acompanhar as novas regras e os direitos dos trabalhadores.

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