A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (18/11), em turno suplementar, um projeto de lei que visa aumentar as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito enquanto estiverem sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que afetem a capacidade de dirigir.
Com a aprovação em caráter terminativo, a proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso que exija votação no plenário da Casa.
Modificações nas penas e abrangência da proposta
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), elevando a pena de reclusão para homicídio culposo de cinco a oito anos para um intervalo de seis a dez anos. Além disso, nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição passa de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.
A iniciativa é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e teve a relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A relatora ampliou o escopo da proposta para incluir medicamentos que possam comprometer a atenção, reflexos e a capacidade psicomotora dos motoristas.
Responsabilidades do Contran e medidas adicionais
De acordo com o texto aprovado, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com base em diretrizes técnicas definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), determinar quais substâncias e medicamentos se enquadram nas novas regras. A proposta também permite a realização de testes, exames clínicos e perícias para verificar alterações na capacidade de condução dos motoristas.
Vale destacar que o substitutivo aprovado excluiu a previsão de prisão preventiva para crimes culposos no trânsito, o que pode gerar discussão sobre a eficácia das novas medidas propostas.
Com essas mudanças, o Senado busca reforçar a segurança no trânsito, visando reduzir o número de acidentes fatais e lesões graves provocadas por motoristas que dirigem sob efeito de substâncias que comprometem suas habilidades.


