Os contribuintes de Aparecida de Goiânia têm até a próxima sexta-feira, 6 de novembro, para se inscrever no Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026).
O programa oferece a oportunidade de regularizar débitos municipais com descontos que podem chegar a 90% em juros e multas. A adesão pode ser realizada pelo site oficial da Prefeitura, na seção “Todos os serviços”, ou de forma presencial nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e do Vapt Vupt que disponibilizam esse serviço.
Benefícios do REFIS
O REFIS é direcionado tanto para pessoas físicas quanto jurídicas que possuam dívidas de tributos municipais, incluindo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS), além de taxas, multas e contribuições definidas pela legislação vigente.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento escolhida. Para quitação à vista, o contribuinte pode obter uma redução de 90% sobre juros de mora e multa moratória. Para aqueles que optarem pelo parcelamento, as condições são as seguintes:
- 70% de desconto para pagamento em até seis parcelas;
- 60% de desconto para pagamentos realizados em sete a 12 parcelas.
Além disso, os débitos relacionados ao ISS podem ser parcelados em até 36 vezes, conforme as condições estipuladas no programa. Empresas que estão em recuperação judicial também têm a possibilidade de participar, desde que cumpram as regras estabelecidas.
Condições e Locais de Atendimento
É importante ressaltar que o não pagamento de três parcelas, sejam elas consecutivas ou não, ou de qualquer parcela que permaneça em atraso por mais de 30 dias após a data final do contrato, resultará na perda dos benefícios relacionados ao saldo devedor. A adesão ao programa também está sujeita a restrições conforme a legislação municipal.
Para realizar a adesão pela internet, o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura. Para aqueles que preferem o atendimento presencial, estão disponíveis as seguintes unidades:
- SAC – Centro: Rua Antônio Barbosa Sandoval, nº 300, Setor Central.
- SAC – Cidade Administrativa: Rua Gervásio Pinheiro, Quadra APM, Lote APM, Residencial Solar Central Park, Cidade Administrativa Maguito Vilela.
- SAC – Cidade Livre: Avenida Atlântida, Quadra 37, Lote 001E, salas 1C, 2C e 3C, Pátio Independência, Bairro Independência.
- SAC – Parque Flamboyant: Praça CEU das Artes Deputado João Natal, Avenida Bela Vista, Parque Flamboyant.
- SAC – Parque Veiga Jardim: Avenida Desembargador Eládio Amorim, Quadra Área, Lote 7, em frente ao Terminal Veiga Jardim.
- SAC – Vila Brasília: Avenida São Paulo, Quadra 42, Lote 14, sala 1, Jardim das Esmeraldas.
- Vapt Vupt – Admar Otto (Buriti Shopping): Avenida Rio Verde, Quadra 102, Lote 000A, Vila São Tomaz.
- Vapt Vupt – Garavelo: Avenida Igualdade, lotes 18 e 19, Garavelo Shopping.
O atendimento pode ser agendado durante o período de adesão. Caso a data disponível seja posterior ao dia 6 de novembro, o contribuinte terá garantido o direito aos benefícios do programa, conforme as regras estabelecidas.
