Uma proposta anunciada pelo deputado federal Amom Mandel abriu novo debate sobre o custo e o papel das câmaras municipais no Brasil. A ideia é transformar vereadores de cidades com até 30 mil habitantes em “conselheiros” sem salário fixo, com ajuda de custo por sessão.
O ponto central, porém, é outro: até agora, o que existe publicamente é o anúncio de uma PEC em preparação, não uma mudança já em vigor.
Reportagens publicadas nos últimos dias dizem que o texto ainda estava em fase de elaboração e articulação política antes do protocolo formal na Câmara.
Se a proposta avançar, o impacto pode ser amplo.
A Constituição hoje define faixas populacionais para o número de vereadores, e municípios entre 15 mil e 30 mil habitantes podem ter até 11 cadeiras.
Para mexer nessa estrutura, seria mesmo necessária uma emenda constitucional, com apoio mínimo para tramitação e votação em dois turnos na Câmara e no Senado.
O debate mistura corte de gastos, representação local e autonomia dos municípios. Na prática, a proposta ainda está no campo da intenção política e terá de passar por um caminho legislativo difícil antes de virar algo concreto.
Porém, já existem reações de vereadores nas redes sociais que repudiam a ideia de forma veemente: alguns alegam que isso seria uma espécie de “trabalho escravo” e ou “um desrespeito para quem se dedica ao município”.
Mas, boa parte da população prova a deia, pelo menos, nas redes sociais.