A Receita Federal deu início nesta sexta-feira, 23 de outubro, à consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
O montante total a ser restituído soma R$ 531,6 milhões, beneficiando 184.442 contribuintes. O pagamento está programado para ser realizado no dia 30 de outubro.
De acordo com a Receita, esse lote inclui declarações do Imposto de Renda de 2026 que foram entregues fora do prazo ou que estavam retidas em malha fina, mas cujas pendências foram regularizadas pelos contribuintes. Além disso, o lote abrange restituições residuais de anos anteriores.
Benefícios Prioritários
Do total a ser restituído, R$ 293,4 milhões serão destinados a contribuintes que possuem prioridade legal. Nesse grupo, estão incluídos 5.424 idosos acima de 80 anos, 27.948 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.047 pessoas com deficiência física, mental ou portadoras de doenças graves, além de 8.827 profissionais cuja principal fonte de renda é o magistério.
O lote também abrange 121.531 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix. Outros 16.665 contribuintes não prioritários também receberão a restituição neste lote.
Como Consultar a Restituição
A consulta à restituição pode ser realizada pelo site da Receita Federal. Os contribuintes devem acessar a área “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar Minha Restituição”. Este serviço também está disponível no aplicativo da Receita para dispositivos móveis, tanto celulares quanto tablets.
Além de verificar a liberação da restituição, os contribuintes têm a opção de consultar o extrato do processamento da declaração no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Caso sejam identificadas pendências, é possível enviar uma declaração retificadora para corrigir as informações.
Crédito da Restituição
As restituições serão creditadas exclusivamente em contas bancárias que estejam em nome do contribuinte. Se houver erros nos dados informados ou problemas com a conta indicada, o crédito não será realizado.
Nesses casos, o contribuinte tem a possibilidade de solicitar o reagendamento do pagamento junto ao Banco do Brasil, podendo fazer a solicitação até um ano após a primeira tentativa de depósito. Após esse período, o resgate do valor deve ser feito por meio do portal e-CAC.
Adicionalmente, os contribuintes podem solicitar o reagendamento através da Central de Relacionamento do Banco do Brasil, pelos números 4004-0001 (para capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (para deficientes auditivos).
