A partir da próxima segunda-feira, dia 5 de outubro, a alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Aparecida de Goiânia será reduzida de 2,5% para 1,5%.
A medida foi sancionada pelo prefeito Leandro Vilela e regulamentada pela Lei Complementar nº 251/2026. A expectativa é que a alteração, válida até 6 de novembro, incentive a regularização de imóveis e dinamize o mercado imobiliário local, além de aumentar a arrecadação espontânea do município.
Segundo o prefeito Leandro Vilela, a redução do imposto beneficiará diretamente aqueles que desejam regularizar seus imóveis, ao mesmo tempo que fomentará o movimento do mercado imobiliário em Aparecida. “É uma oportunidade para que mais famílias e proprietários coloquem sua documentação em dia, fortalecendo a economia da nossa cidade”, afirmou o gestor.
Detalhes da Medida
Conforme a nova regulamentação, a alíquota de 1,5% será aplicada nas transmissões realizadas dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), abrangendo a parcela não financiada, além de outras transmissões onerosas de imóveis que já estão previstas na legislação municipal.
Os pedidos apresentados durante o período em que a redução estiver em vigor também poderão se beneficiar da nova alíquota, incluindo aqueles que estejam pendentes de avaliação pela Coordenadoria do ITBI. O pagamento do imposto deverá ser feito em cota única, através do Documento Único de Arrecadação Municipal, até a data de vencimento da guia, com prazo máximo até 6 de novembro de 2026.
Após o pagamento, o contribuinte terá um prazo de 180 dias para efetuar o registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Caso o registro não seja realizado dentro desse período, o imposto será recalculado conforme a alíquota e a base de cálculo vigentes na data do fato gerador, descontando-se o valor já pago. Se necessário, será feita uma nova avaliação do imóvel.
Iniciativas Adicionais
O prefeito Leandro Vilela também anunciou a publicação do decreto do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que atende a uma solicitação do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). A iniciativa visa a participação do município na semana de regularização de débitos tributários, que ocorrerá durante a Semana Nacional da Conciliação.
De acordo com Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, secretário municipal da Fazenda, a redução temporária do ITBI representa uma janela de oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação e concluam a transferência de imóveis em condições mais favoráveis. “É uma medida planejada para estimular a formalização das transações imobiliárias”, destacou o secretário. Ao final do programa, as alíquotas anteriormente previstas no Código Tributário Municipal voltarão a ser aplicadas.
