O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a retirada da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos da pauta de votação desta quarta-feira (4).
A decisão foi tomada em resposta a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Com essa retirada, a discussão sobre a maioridade penal ficará a cargo da Câmara, que deverá debater a questão em uma comissão especial. Alcolumbre afirmou: “Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, enfatizando que há um compromisso para que o texto seja votado na Casa ainda em novembro. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, completou.
Desdobramentos da Proposta
A retirada da proposta de redução da maioridade penal aconteceu em meio à discussão da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), que foi aprovada no dia anterior (3). A oposição tentava incluir a redução da maioridade penal na pauta da PEC, mas Alcolumbre optou por separar os temas, que são abordados em duas emendas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).
Alcolumbre destacou a importância de manter uma relação pacífica com a Câmara, mencionando que a ponderação do presidente da Câmara foi “razoável”. “Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Motta] foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados”, reiterou.
Propostas em Discussão
Atualmente, o debate sobre a maioridade penal está centrado em três propostas distintas. A primeira, apresentada pelo senador Camilo Santana (PEC 20/2026), sugere que a maioridade penal seja reduzida para 16 anos apenas para crimes hediondos, enquanto para outros crimes permanecerá aos 18 anos.
A segunda proposta, do senador Rogério Marinho (PEC 19/2026), defende a redução da maioridade penal para 16 anos como regra geral, com uma exceção para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Por sua vez, o texto que está em discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados (PEC 32/2015) estabelece que a maioridade penal e civil deverá ser fixada aos 16 anos. Essa proposta está sendo analisada juntamente com outras PECs que tratam do mesmo tema.
