O Congresso Nacional aprovou, na última quinta-feira (12/11), um conjunto de Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) que destina bilhões de reais a diversas áreas da administração pública, com ênfase em benefícios sociais.
As propostas agora aguardam sanção presidencial.
Entre as principais medidas, destaca-se a autorização para a abertura de um crédito de R$ 149,4 bilhões voltado para despesas relacionadas a benefícios previdenciários, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), à Renda Mensal Vitalícia e ao Bolsa Família.
Os valores serão alocados da seguinte maneira:
- Benefícios previdenciários: R$ 119 bilhões;
- Bolsa Família: R$ 26 bilhões;
- BPC/RMV para idosos: R$ 4,43 bilhões.
Recursos para Eletronuclear
Outra proposta aprovada é a de um crédito suplementar de R$ 290 milhões para a Eletronuclear, empresa estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Estes recursos têm como objetivo financiar a implantação da usina nuclear de Angra 3, localizada no Rio de Janeiro.
A destinação dos recursos visa antecipar despesas com contratos de engenharia e fornecimento de equipamentos que estavam previstas para 2027, possibilitando o encerramento de contratos e evitando disputas judiciais que poderiam atrasar o cronograma da obra. O montante provirá de recursos próprios da empresa.
Embora envolvam cifras bilionárias, parte das propostas utiliza recursos já previstos no Orçamento, remanejados entre diferentes setores da administração pública.
Outras aprovações relevantes
Além das aprovações mencionadas, foram aprovados outros projetos que contemplam diversas áreas, incluindo:
- PLN 30/2026: destina R$ 420,7 milhões principalmente ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), que cobre compromissos relacionados ao financiamento habitacional.
- PLN 3/2026: prevê R$ 13,1 milhões para reforçar o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, destinados a pesquisas nas áreas de biotecnologia, ciências agrárias e saúde;
- PLN 4/2026: aloca R$ 34 milhões ao Ministério da Fazenda para desenvolver soluções tecnológicas necessárias à implementação da reforma tributária sobre o consumo, com financiamento externo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
- PLN 19/2026: prevê R$ 130 milhões para a parceria público-privada da ponte Salvador-Itaparica, na Bahia;
- PLN 20/2026: destina R$ 520,5 milhões para os fundos de desenvolvimento do Nordeste e do Centro-Oeste, com parte dos recursos também para ações de ministérios como Justiça e Cultura;
- PLN 27/2026: estabelece R$ 115 milhões para compensar Roraima por despesas extraordinárias relacionadas ao fluxo migratório, distribuídos entre os ministérios da Educação, Justiça e Saúde.
Essas aprovações refletem a prioridade do governo em garantir recursos para setores essenciais, demonstrando um esforço para atender às demandas sociais e de infraestrutura do país.
