O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (9) que o Judiciário desempenha um papel crucial na consolidação da democracia brasileira.
Ele destacou que essa relevância se tornou ainda mais evidente após os episódios de 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram atos golpistas que resultaram na depredação dos edifícios que abrigam os Três Poderes. Em sua declaração, Fachin caracterizou o período de ataques como um exemplo de “populismo autoritário” e de “práticas de erosão institucional”.
Abertura do Curso Internacional de Direito Constitucional
A fala do ministro ocorreu na abertura do Curso Internacional de Direito Constitucional para Magistrados e Assessores Jurídicos da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), evento que será realizado no STF até o dia 26 de novembro. Fachin ressaltou a importância dos tribunais constitucionais, afirmando que a independência judicial não é um privilégio de juízes ou cortes, mas sim uma garantia para toda a sociedade, essencial para a proteção dos direitos e a preservação da democracia. “O ressurgimento do populismo autoritário e de práticas de erosão institucional demonstra que a ordem democrática pode ser comprometida não apenas por rupturas ostensivas, mas também pela corrosão gradual de suas próprias estruturas”, afirmou Fachin.
O curso tem como objetivo promover o intercâmbio de experiências e a discussão sobre desafios constitucionais comuns entre os países de língua portuguesa, contribuindo para o aprimoramento da atuação jurisdicional e o fortalecimento das relações institucionais. A programação do curso inclui três módulos temáticos: Constitucionalismo e Direitos Fundamentais; Organização do Estado; Processo Constitucional.
Reflexões sobre os ataques de 8 de janeiro
Durante a abertura do curso, o presidente do STF também convidou os participantes a visitarem o Museu da Democracia e as exposições que preservam a memória dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro. Fachin lembrou que o Supremo foi um dos alvos dos ataques e que as imagens da destruição são um testemunho da gravidade do momento, mas também da resistência das instituições. “As imagens da destruição revelam a gravidade daquele momento. Mas também testemunham a capacidade de resistência de nossas instituições”, destacou o ministro.
Ele enfatizou a importância do compromisso do Judiciário, citando a rápida reconstrução dos espaços da Corte após os ataques, liderada pela então presidente do tribunal, ministra Rosa Weber. Fachin frisou que, sob a observância do devido processo legal, o STF já julgou e condenou os responsáveis pela tentativa de ruptura da ordem democrática, totalizando 1.190 condenações pelos atos antidemocráticos. Dentre esses, 638 pessoas foram julgadas e responsabilizadas, enquanto 552 firmaram acordos com o Ministério Público Federal (MPF) para admitir crimes menos graves.
