Moradores de Goiânia poderão receber dinheiro por denunciar pessoas que descartam lixo e entulho irregularmente em ruas, calçadas e terrenos baldios.
A proposta do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) prevê recompensa de 20% do valor das multas, mas teve sua votação adiada na Câmara Municipal nesta quarta-feira (11).
O Projeto de Lei 228/2026 estabelece multas de um terço a dois salários mínimos, conforme a gravidade da infração. Em casos de reincidência, o valor poderá dobrar.
Para receber a recompensa, o denunciante deverá apresentar provas, como fotografias ou vídeos, que permitam identificar o responsável. O pagamento só ocorrerá depois da confirmação da infração e do recolhimento integral da multa pela Prefeitura.
A proposta provocou divergências na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A vereadora Kátia Maria (PT) questionou a possibilidade de conflitos entre vizinhos e de duplicidade de penalidades já previstas na legislação municipal. Também defendeu que a fiscalização continue sendo responsabilidade do poder público.
Já os vereadores Wellington Bessa e Lucas Kitão, ambos do Mobiliza, defenderam a participação dos moradores. Para eles, as denúncias podem ajudar a reduzir o descarte clandestino e os gastos municipais com limpeza.
O presidente da comissão, Luan Alves (MDB), pediu mais tempo para analisar ajustes, incluindo a situação dos ecopontos. A votação deverá ser retomada em 18 de novembro.
Até eventual aprovação e sanção, nenhuma recompensa está autorizada por esse projeto.
Siga @dia1brasil para acompanhar as decisões da Câmara e seus efeitos em Goiânia.
