Governo brasileiro refuta críticas dos EUA sobre combate ao crime organizado, destacando ações e propostas no enfrentamento às facções.
O governo brasileiro se manifestou em resposta às críticas feitas pelos Estados Unidos em relação ao combate ao crime organizado no país. Em uma nota divulgada nesta quarta-feira (16), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) afirmou que a avaliação norte-americana ignora as medidas que o governo federal tem adotado para enfrentar as organizações criminosas.
“O governo brasileiro refuta quaisquer alegações de que existam falhas ou omissões no enfrentamento ao crime organizado transnacional. […] Trata-se, portanto, de manifestação circunstancial inserida na parte narrativa do documento, sem respaldo em sua parte dispositiva”, destaca a nota oficial.
A declaração do governo brasileiro foi motivada pela determinação anual enviada pelo governo de Donald Trump ao Congresso dos Estados Unidos, que identifica os principais países produtores ou de trânsito de drogas ilícitas para o ano fiscal de 2027. O Brasil não figura entre os 23 países mencionados no documento, que inclui nações vizinhas como Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, Peru e Venezuela.
Embora não esteja na lista, o Brasil é mencionado em um trecho específico da determinação, onde o governo Trump alega que o país teria falhado no combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV), os quais são classificados como organizações terroristas estrangeiras pelos Estados Unidos. O documento afirma que essas facções teriam transformado o Brasil em um centro de distribuição global de cocaína, e que medidas urgentes precisam ser adotadas pelo governo brasileiro para enfrentar esses grupos.
Governo brasileiro destaca ações de combate
Em sua resposta, o governo brasileiro enfatizou que a manifestação dos EUA desconsidera os esforços realizados no combate ao crime organizado transnacional. Entre as ações mencionadas, está a Lei Antifacção, sancionada em março de 2026, que impõe penas mais severas para líderes de organizações criminosas e estabelece mecanismos para enfraquecer financeiramente esses grupos.
Além disso, o governo destacou as dezenas de milhares de operações executadas por forças federais, resultando em apreensões e prejuízos bilionários para as facções criminosas. Outro ponto importante é o Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano, que reúne iniciativas para combater o financiamento das facções, fortalecer o sistema prisional, investigar homicídios e enfrentar o tráfico de armas.
Propostas apresentadas a Washington
- O governo brasileiro também mencionou propostas que foram apresentadas pessoalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sua visita a Washington, em maio.
- Segundo a nota do MJSP, as iniciativas incluem medidas conjuntas para combater a lavagem de dinheiro, ampliar o compartilhamento de informações de inteligência e enfrentar o tráfico de armas.
- De acordo com informações apuradas, dois planos foram apresentados aos Estados Unidos, mas ainda não receberam resposta.
A nota do governo brasileiro ressalta que a ausência do país na lista formal é significativa para a interpretação do documento. Segundo o governo, a menção ao Brasil aparece apenas na parte narrativa da determinação e não implica uma classificação formal de descumprimento, conforme previsto na legislação norte-americana.
Vale destacar que a própria determinação dos EUA esclarece que a presença de um país na lista de grandes produtores ou rotas de drogas não é, por si só, uma avaliação dos esforços atuais de combate às drogas ou do nível de coordenação com Washington.
Pontuação sobre PCC e CV
No contexto das críticas, o governo Trump classificou o PCC e o Comando Vermelho como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO) em maio, uma medida que foi contestada pelo governo brasileiro, que apontou para os riscos à soberania nacional e a intervenção estrangeira no combate às organizações criminosas.
Na determinação enviada ao Congresso, a Casa Branca voltou a mencionar os dois grupos ao abordar a situação no Brasil. Em sua manifestação, o Ministério da Justiça reafirmou que o combate ao crime organizado é uma prioridade constante do governo federal, envolvendo ações de inteligência, investigação, integração entre as forças de segurança e cooperação jurídica e internacional.