Um recente mapeamento realizado pela organização data8 revelou disparidades regionais na implementação do programa Seu Voto Importa, que tem como objetivo assegurar o direito ao voto para eleitores brasileiros com deficiência ou mobilidade reduzida. Esta iniciativa é especialmente importante para os idosos, que muitas vezes enfrentam dificuldades para se deslocar até os locais de votação.
Atualmente, o programa já está presente em mais de 300 municípios em São Paulo e 358 em Minas Gerais. No entanto, estados como Amazonas e Mato Grosso do Sul ainda não adotaram o projeto, o que levanta questões sobre a uniformidade do acesso ao voto em todo o país.
Desafios para eleitores acima de 70 anos
Um dos principais desafios identificados pelo mapeamento é a falta de informações claras sobre como solicitar o serviço de transporte, especialmente para eleitores com mais de 70 anos, cuja participação no processo eleitoral é facultativa. O prazo para solicitação deste serviço, por exemplo, termina nesta segunda-feira (14).
O Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Resolução 23.753/2026, estabelece diretrizes que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) devem seguir para garantir a acessibilidade ao voto. A norma considera os idosos como parte do grupo de pessoas com mobilidade reduzida, quando esta condição dificulta ou impossibilita o deslocamento por meios próprios.
A solicitação do serviço de transporte pode ser feita pelo próprio eleitor ou por um curador, apoiador ou procurador, tanto presencialmente no cartório eleitoral quanto pelos canais que cada TRE disponibiliza. Os pedidos são analisados individualmente, levando em conta fatores como o grau de limitação funcional e a existência de transporte público acessível.
O transporte oferecido inclui a ida e volta entre a residência do eleitor e a seção eleitoral, permitindo, quando necessário, a presença de um acompanhante. As informações sobre a disponibilidade do serviço devem ser confirmadas ao eleitor com até 48 horas de antecedência da votação, sendo que a oferta está sujeita às condições financeiras e orçamentárias dos tribunais, priorizando os casos de maior vulnerabilidade.
Campanha de incentivo ao voto
Cléa Klouri, fundadora do data8 e coordenadora do mapeamento que integra o Movimento Voto 70+, destaca a importância de uma política nacional que reconheça e busque remover as barreiras que dificultam o acesso dos eleitores às urnas. Um dos problemas apontados na pesquisa é a dificuldade de comunicação; muitos idosos podem não se identificar com a classificação de mobilidade reduzida.
Além das dificuldades físicas, a análise mostrou que a partir dos 70 anos, o voto se torna facultativo, o que pode desestimular a participação. De acordo com Klouri, a pesquisa revelou uma alta taxa de abstenção entre pessoas acima dessa idade nas últimas eleições. “Desde o início do ano, temos promovido uma campanha para encorajar esses eleitores a votarem. Muitos se sentem invisíveis, acreditando que seu voto não tem mais importância”, afirma.
Atualmente, cerca de 16 milhões de brasileiros com mais de 70 anos estão aptos a votar, representando 10,6% do total de eleitores. Em 2022, dos 25 milhões de eleitores que não compareceram às urnas, 8 milhões eram desse grupo, resultando em quase 60% de abstenção.
