Hoje, 14 de outubro, é o último dia para que eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, que não possuem meios próprios para chegar ao local de votação, solicitem à Justiça Eleitoral um transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026.
Esse benefício está previsto no Programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano, conforme a Resolução nº 23.753/2026. O programa também abrange a população de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e outras comunidades tradicionais.
Sobre o transporte gratuito
O transporte especial individual gratuito é destinado àquelas pessoas que não têm como se locomover até o local de votação. Quando necessário, o serviço poderá incluir o deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação, além de permitir a presença de um acompanhante indicado pelo eleitor, desde que essa assistência seja essencial para o exercício do voto.
É importante destacar que essa iniciativa não substitui a responsabilidade do poder público em garantir transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.
De acordo com a resolução assinada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, o Programa Seu Voto Importa faz parte das ações de acessibilidade promovidas pela Justiça Eleitoral, visando a inclusão no processo eleitoral e assegurando igualdade de condições para todos os cidadãos e cidadãs que têm o direito de votar.
Como realizar a solicitação
A solicitação deve ser feita até o final do dia, podendo ser realizada pelo próprio eleitor ou por seus curadores, apoiadores ou procuradores. O pedido pode ser formalizado presencialmente em um cartório eleitoral ou por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.
O serviço abrange tanto pessoas com deficiência — que possuem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial — quanto cidadãos com mobilidade reduzida, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
Acessibilidade nas eleições
Dados do TSE revelam que o número de eleitores com deficiência aumentou quase 14 vezes, ou 1.290%, em 16 anos, passando de 141.690 em 2010 para cerca de 2 milhões atualmente. Para facilitar o exercício do voto por esses cidadãos, a Justiça Eleitoral implementou outras iniciativas além do transporte gratuito.
Para as eleições deste ano, as urnas eletrônicas contarão com novidades. Uma nova fonte tipográfica, chamada Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, facilitará a leitura para pessoas com deficiência visual. Além disso, uma barra de progresso fixa na parte superior da tela orientará o eleitor durante todas as etapas da votação, tornando o processo mais intuitivo.
Recursos de acessibilidade já existentes também foram ampliados. Os intérpretes de Libras, por exemplo, agora informam não apenas o cargo em votação, mas também situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda.
Outras iniciativas de acessibilidade incluem o aumento do número de intérpretes de Libras para sinalizar votos em branco e nulos, a permissão de entrada e permanência de cães-guia nos locais de votação e o treinamento dos mesários para garantir atendimento preferencial a grupos específicos, como as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
