O relator da proposta de alteração do sistema de votação no Brasil, deputado Domingos Neto (PSD-CE), apresentou nesta segunda-feira (9) na Associação Comercial de São Paulo as diretrizes do relatório que visa substituir o atual modelo proporcional por um sistema de voto distrital misto.
O objetivo do relator é que a mudança seja aprovada ainda neste ano, com a implementação prevista para 2032 nas eleições municipais e 2034 nas eleições gerais. Uma regra de transição para a eleição de 2030 ainda está em discussão, conforme informou o deputado.
Modelo de Votação Proposto
O sistema distrital misto, inspirado em projeto de lei do ex-senador José Serra, propõe que as vagas em uma Câmara ou Assembleia Legislativa sejam divididas em dois modelos: metade por meio do modelo distrital e a outra metade por lista partidária fechada. No entanto, Domingos Neto sugere um voto único por eleitor, diferente do modelo anterior que permitia dois votos, um para o distrito e outro para a lista. Para que a mudança se concretize, será necessária uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que também incluirá regras para o desenho dos distritos eleitorais, visando evitar manipulações que favoreçam partidos no poder.
A proposta afetaria a composição da Câmara Federal, das assembleias estaduais e distrital, além das câmaras de vereadores, mantendo o sistema majoritário no Senado. De acordo com o relator, o modelo distrital misto será aplicado apenas nos municípios com mais de 200 mil eleitores, totalizando atualmente 103 cidades. Nas demais, permanecerá o sistema proporcional vigente.
Diferenças entre os Modelos de Voto
O modelo apresentado por Domingos Neto estabelece que cada eleitor vote apenas uma vez em um candidato do seu distrito. A escolha dos representantes da lista partidária será baseada nos votos obtidos por cada partido em todos os distritos do estado. Por exemplo, se um partido obtiver 10% dos votos em um estado com 35 distritos, terá direito a 10% das vagas na Câmara Federal.
“Supondo que o estado de São Paulo tenha 35 distritos, se um partido tiver 10% dos votos, terá direito a 7 deputados federais”, explicou Domingos Neto.
Além disso, Domingos Neto destacou que a proposta busca evitar a prática de “gerrymandering”, onde partidos manipulam os limites dos distritos para favorecer candidatos. Para isso, os novos distritos deverão ser desenhados com base nos dados do censo do IBGE, mantendo uma diferença populacional máxima de 5% a 10% entre os distritos. Os limites também devem respeitar as fronteiras municipais, garantindo que o desenho dos distritos não possa ser alterado arbitrariamente.
Inclusão e Democracia Partidária
Com relação à composição das listas partidárias, a proposta inclui uma regra que proíbe a sequência de três homens ou três mulheres consecutivos, assegurando uma maior diversidade de gênero. Domingos Neto ressaltou que essa ordem favorece a política de inclusão em relação à representatividade feminina nas eleições.
“As listas precisam conter no mínimo dois homens e uma mulher em sequência, fortalecendo a inclusão”, afirmou o relator.
Por fim, o relator se comprometeu a garantir que haja “procedimentos democráticos” nas convenções partidárias para a definição da ordem dos candidatos nas listas, embora as regras detalhadas para essa regulamentação sejam definidas após a aprovação da PEC. “Precisamos primeiro alterar o sistema antes de entrar nos detalhes da regulamentação”, concluiu Domingos Neto.
