O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10/11), um projeto de lei que institui o Selo Rosa, uma certificação destinada a estimular as empresas a contratarem mulheres diagnosticadas com câncer de mama, que estejam em tratamento ou em remissão.
A proposta também estabelece o Programa Empresa Rosa, que busca ampliar as oportunidades de emprego e assegurar condições adequadas de trabalho para essas mulheres. O projeto agora segue para a sanção da Presidência da República.
De autoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP), o PL 5.608/2023 determina que as empresas que aderirem ao programa poderão receber o selo após atender a uma série de requisitos relacionados à inclusão e à proteção das funcionárias.
Funcionamento do Programa
O Programa Empresa Rosa será implementado em colaboração com órgãos e entidades da administração pública em níveis federal, estadual e municipal. As empresas que participarem deverão garantir igualdade de oportunidades, realizar processos seletivos sem discriminação e oferecer condições de trabalho que considerem as necessidades das mulheres enfrentando a doença.
Entre as medidas que poderão ser adotadas estão a possibilidade de trabalho remoto, a redução da jornada de trabalho e a garantia de estabilidade no emprego. É importante destacar que essas condições não poderão resultar na diminuição salarial das funcionárias.
Critérios para o Selo Rosa
Para receber a certificação, as empresas deverão ter mais de dez funcionários, implementar políticas de contratação e reintegração profissional para mulheres com câncer de mama, além de apresentar relatórios anuais sobre as atividades desenvolvidas. A concessão do selo ficará a cargo de uma comissão composta por representantes do governo, do setor privado e da sociedade civil.
O selo terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação pelo mesmo período. As empresas que obtiverem a certificação poderão utilizar a identificação em campanhas publicitárias e terão acesso a programas de capacitação e orientação, além de reconhecimento público. A certificação poderá ser revogada caso o empregador descumpra a legislação trabalhista durante a validade do selo.
