O Senado aprovou o projeto que cria o chamado Pix Pensão, mecanismo que pode automatizar o pagamento mensal da pensão alimentícia direto para a conta de quem tem direito ao valor.
A medida não será uma transferência comum combinada entre as partes. O pagamento dependerá de decisão judicial. O juiz deverá informar valor mensal, prazo da obrigação, contas de débito e crédito e critérios de atualização.
Na prática, quem recebe pensão poderá pedir à Justiça, em qualquer fase do cumprimento da sentença, que o valor seja cobrado automaticamente da conta de quem deve pagar. A instituição financeira ficará responsável por executar a transferência nas datas definidas.
Se não houver saldo suficiente, o banco poderá acionar o bloqueio de ativos financeiros até o limite da parcela em atraso. Hoje, a pensão já pode ser descontada do salário quando há vínculo formal, mas atrasos de quem não tem emprego registrado costumam exigir novas cobranças judiciais.
O texto também prevê que o CNJ reúna dados sobre ações de alimentos, valores, penhoras e perfil dos beneficiários, com preservação da identidade das partes. O projeto segue agora para sanção do presidente Lula.