O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho de seis dias e um de descanso (6×1) ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 14.
A PEC 221, apresentada em 2019, estabelece que os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução no salário. Além disso, a proposta prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, com um período de transição de 14 meses para sua implementação.
Compromisso com a votação
Ao marcar a votação, Alcolumbre ressaltou que está cumprindo seu compromisso de levar a proposta à pauta “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”. A expectativa é que a mudança traga benefícios para os trabalhadores, oferecendo mais tempo livre sem impactar seus salários.
A aprovação na Câmara dos Deputados
A PEC que acaba com a jornada 6×1 já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados em maio deste ano e, em seguida, foi enviada ao Senado. Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos em ambas as Casas legislativas. Se houver alterações no texto, ele deverá ser reavaliado pelos deputados.
No Senado, a base governamental tentou pautar a discussão sobre a proposta, mas Alcolumbre manteve a proposta em espera. Apenas em agosto, a PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou o texto no início de setembro. Contudo, a votação no plenário ainda não havia sido realizada, com Alcolumbre afirmando que essa ocorrência se daria após as eleições.
Principais pontos da proposta
- Estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana.
- Reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
- Prevê jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantenham a escala 5×2, com negociação direta entre empregado e empregador para definir a duração do trabalho.
- A nova escala terá um período de transição de até 14 meses, com exceção para trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão regras diferenciadas.
- Após 60 dias da promulgação da emenda, as empresas deverão garantir a escala 5×2, reduzindo a jornada para 42 horas semanais.
- Um ano após essa primeira redução, a jornada será reduzida para 40 horas.
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