A Justiça Eleitoral do Distrito Federal entrou na campanha de 2026 com uma tarefa nova: separar conteúdo legítimo produzido com inteligência artificial de manipulações capazes de enganar o eleitor.
O TRE-DF informou que ainda não há caso de uso irregular de IA em análise.
As mais de 100 denúncias recebidas pelo aplicativo Pardal envolvem propaganda eleitoral em geral — e não, especificamente, deepfakes ou fraudes feitas com inteligência artificial.
A fiscalização fica a cargo da Coordenação de Organização e Fiscalização de Propaganda Eleitoral, formada por três juízes, servidores e estagiários.
Segundo o tribunal, a equipe dispõe de ferramentas para examinar materiais produzidos artificialmente e pode encaminhar casos ao Ministério Público Eleitoral.
As regras do TSE obrigam campanhas a identificar de forma clara conteúdos sintéticos criados ou significativamente alterados por IA. Deepfakes usadas para favorecer ou prejudicar candidaturas são proibidas.
Nesses casos, a resolução prevê retirada do conteúdo e permite apuração por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, com consequências que podem chegar à cassação de registro ou mandato.
O ponto mais difícil aparece antes da punição: identificar rapidamente o que foi realmente manipulado. Um conteúdo pode circular por grupos, perfis e aplicativos de mensagem antes de chegar formalmente à Justiça.
Ao mesmo tempo, qualquer análise precisa reduzir o risco de classificar como fraude uma edição legítima de campanha.
A eleição de 2026 será o primeiro grande teste nacional dessas regras atualizadas pelo TSE. No DF, os primeiros casos concretos de IA irregular ainda não chegaram à mesa dos juízes.
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