A criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV), uma demanda de mais de dez anos dos povos originários, será discutida no Congresso Nacional. A audiência pública, promovida pela ex-ministra e atual deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP), está agendada para o dia 17 de novembro na Câmara dos Deputados. O objetivo é avançar na proposta que busca reconhecer e documentar as violências sofridas pelos indígenas durante a ditadura militar.
A iniciativa foi aprovada através do Requerimento nº 86/2026 na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. O documento ressalta a importância da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que tem enfatizado a necessidade de reunir provas sobre as violências perpetradas contra as comunidades indígenas nesse período histórico.
Objetivos da Comissão
A principal meta da CNIV é responsabilizar o Estado pelas diversas formas de violência cometidas contra os povos indígenas, que incluem escravização, estupros, torturas e remoções forçadas de seus territórios. Também há o registro de desaparecimentos e prisões ilegais, além da destruição de bens culturais.
No encontro, estão previstas as participações de lideranças indígenas, representantes do poder público, do sistema de Justiça, da sociedade civil e pesquisadores. Eles terão a função de contribuir com a documentação, que complementará as informações já coletadas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). Embora a CNV seja reconhecida pelo movimento indígena, muitos consideram que suas conclusões são insuficientes, pois se concentram nos impactos vividos por apenas dez povos.
As populações dos Tapayuna, Parakanã, Araweté, Arara, Panará, Waimiri-atroari, Cinta-larga, Xetá, Yanomami e Xavante, que no total representam apenas 3,3% dos povos identificados durante a ditadura, resultaram em uma estimativa de 8.350 indígenas assassinados entre 1964 e 1985. O Brasil conta oficialmente com 305 povos indígenas, mas esse número deve aumentar com a inclusão dos grupos em isolamento, que provavelmente são subestimados.
Críticas ao Relatório da CNV
Um dos defensores mais atuantes da causa, o jornalista Marcelo Zelic, falecido em maio de 2023, era membro do Grupo de Trabalho (GT) Indígena da CNV e criticou o relatório elaborado em 2014. A versão inicial continha apenas 35 páginas, o que Zelic considerou um desrespeito às centenas de crimes ocorridos durante 21 anos de ditadura.
Após a insatisfação expressa por Zelic e outros membros do GT, o relatório foi revisado. Em sua crítica, Zelic destacou que o Estado brasileiro facilitou a prática de violências contra os indígenas, muitas vezes realizadas por agentes do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), ativo entre 1910 e 1967, e que foi sucedido pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
“Os povos indígenas foram um dos grupos sociais mais violados em seus direitos no período de apuração da CNV (1946-1988). Crimes bárbaros foram praticados em todas as décadas em questão, por ação, conivência, corrupção e omissão do Estado brasileiro”, afirmou Zelic.
Ele propôs que a nova comissão contasse com uma coordenação-geral e uma equipe técnica para auxiliar nos trabalhos, além de um colegiado composto por órgãos do Estado, representações indígenas e entidades da sociedade civil. A intenção é que a Rede de Comissões da Verdade Indígena (Rede CVI) possa estruturar levantamentos e propor processos às autoridades competentes.
A criação de comissões nos próprios territórios indígenas e em universidades também é uma das propostas, visando à mensuração dos impactos sociais, culturais e espirituais sobre as comunidades. Sônia Guajajara destacou a importância de reconhecer as violências cometidas contra os povos indígenas, afirmando: “Não podemos construir uma democracia verdadeira sem reconhecer as violências cometidas contra os povos indígenas. Precisamos garantir o direito à memória e à verdade, identificar responsabilidades e construir políticas de reparação integral para que essas violações nunca mais se repitam”.