A derrubada do veto ao PL da Dosimetria abriu caminho para reduzir penas de condenados pelo 8 de janeiro, mas o efeito para Jair Bolsonaro ainda depende do STF.
O Congresso derrubou o veto nesta quinta-feira (30), com 318 votos na Câmara e 49 no Senado pela rejeição ao veto presidencial. O texto segue para promulgação e muda a forma de cálculo das penas nos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando praticados no mesmo contexto.
Na prática, a regra impede a simples soma das duas penas e determina que prevaleça a punição mais grave, com acréscimo proporcional. Segundo a Agência Brasil, caberá às defesas pedir ao Supremo Tribunal Federal a revisão das condenações após a promulgação da lei.
No caso de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses, a estimativa publicada pelo Correio Braziliense aponta que a pena poderia cair para 22 anos e 1 mês. Com isso, a progressão ao semiaberto poderia ocorrer em cerca de dois anos e quatro meses, não mais em sete anos.
A mudança, porém, não é automática. O STF terá de recalcular a pena se for provocado, e eventual progressão ainda dependerá de critérios legais como tempo cumprido, comportamento, condição de réu primário ou reincidente e análise judicial do caso concreto.
A nova etapa agora sai do plenário do Congresso e volta ao campo jurídico: depois da promulgação, a disputa passará para os pedidos das defesas e para a resposta do Supremo.