Hugo Motta sinaliza votação de projeto que regulamenta atuação das big techs no Brasil, com foco em fiscalização e concorrência.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou sua intenção de colocar em pauta o projeto de lei que busca estabelecer diretrizes para a atuação das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, no Brasil. A proposta visa garantir maior controle e transparência nas operações dessas companhias no país.
Reunião de líderes para discutir o parecer
O relator do projeto, deputado Aliel Machado (PV-PR), participará de uma reunião com líderes da Casa nesta terça-feira (10/11). O objetivo do encontro é discutir e elaborar um parecer sobre a proposta, que já conta com um pedido de urgência para sua análise e votação.
A proposta altera a Lei de Defesa da Concorrência e prevê a criação de uma superintendência especial no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para monitorar as atividades das empresas que operam em mercados digitais.
Critérios para a classificação das big techs
Segundo o texto da proposta, empresas que apresentarem faturamento global superior a R$ 50 bilhões ou receita superior a R$ 5 bilhões no Brasil podem ser classificadas como de relevância sistêmica. Isso implica em uma fiscalização mais rigorosa por parte do Cade, que será responsável por definir obrigações específicas para cada companhia, em um processo administrativo.
Entre as principais medidas que poderão ser implementadas estão a exigência de regras de transparência, o compartilhamento de dados, a interoperabilidade e a imposição de restrições a práticas que favoreçam serviços próprios em detrimento de concorrentes. Essas diretrizes têm como objetivo promover um ambiente de concorrência justa no setor tecnológico.
