Compras internacionais de até US$ 50 podem ter nesta quarta-feira (2) um passo decisivo para manter a alíquota zero do Imposto de Importação.
A comissão mista do Congresso que analisa a MP 1.357/2026 tem reunião marcada para as 10h para votar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF). A análise foi adiada na terça-feira após novas negociações sobre o texto.
A medida está em vigor desde maio e zerou o imposto federal para compras feitas por pessoas físicas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme. Antes, essas operações pagavam alíquota de 20%.
A mudança não acaba com a tributação. O ICMS estadual continua sendo cobrado e varia de 17% a 20%, conforme o estado. Compras fora do Remessa Conforme também não recebem a alíquota federal zero.
A MP perde validade em 8 de setembro. Se o relatório for aprovado na comissão, o texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
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