Na prática, Edson Fachin colocou a crise do caso Vorcaro sob controle direto da presidência do STF.
Moraes, Mendonça, o procurador-geral Paulo Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, terão de explicar formalmente como foram conduzidas as apurações que chegaram a autoridades do próprio Supremo.
Isso não significa que Fachin considerou alguém culpado nem que já decidiu abrir investigação contra os ministros. O presidente do STF quer reunir os documentos, ouvir os envolvidos e verificar se as regras para investigar autoridades com foro foram respeitadas. Também pediu a íntegra do processo em que a PF apontou Moraes como possível interlocutor de Daniel Vorcaro.
Há duas frentes diferentes. Uma trata das mensagens atribuídas a Vorcaro e da forma como Mendonça e a PF conduziram diligências que alcançaram Moraes. A outra surgiu depois que Moraes pediu investigação de Mendonça por supostos abusos na condução dos casos Master e INSS. Nesta sexta-feira, Fachin retirou esse pedido do inquérito das fake news, colocou-o em procedimento separado e deu cinco dias para a PGR analisar sua regularidade.
O efeito mais importante é institucional: acusações envolvendo ministros do STF deixam de ficar sob controle de um dos próprios envolvidos e passam pela presidência da Corte, com manifestação da Procuradoria-Geral da República. A Reuters informa que o Supremo deve decidir nos próximos dias se haverá investigação formal contra Moraes.
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