Supermercados de Goiás podem voltar a funcionar normalmente aos domingos após decisão da Justiça do Trabalho.
A decisão suspendeu parte do acordo coletivo que limitava o atendimento até as 11h. A regra havia sido firmada entre o Secom-GO, sindicato dos empregados, e o Sincovaga-GO, sindicato patronal do setor.
A Associação Goiana de Supermercados questionou uma cláusula que permitia funcionamento além das 11h para empresas filiadas ao Sincovaga-GO e em dia com contribuições sindicais, sem necessidade de novo acordo. Para a Justiça, a regra poderia criar tratamento desigual e pressionar empresas a se filiarem ao sindicato.
O acordo previa multa de R$ 500 por funcionário em caso de descumprimento. Também havia punições para empresas que impedissem fiscalizações. Após a decisão, o Secom-GO informou que suspendeu a fiscalização e a aplicação de multas enquanto o mérito da ação não for julgado.
As demais cláusulas do acordo continuam válidas, incluindo reajustes salariais e regras para feriados específicos, como 1º de maio, 4 de outubro e 25 de dezembro. Rio Verde, Itumbiara e Catalão seguem fora desse acordo por terem sindicatos próprios ou regionais.