O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está prestes a adiar a implementação de novas regras referentes à antecipação do saque-aniversário para 31 de março de 2027.
A mudança, que inicialmente deveria entrar em vigor no próximo domingo, 1º de novembro, visa alterar o prazo de antecipação do benefício de cinco para três anos.
Essa proposta ainda será discutida em uma reunião do Conselho marcada para a tarde desta quinta-feira, 29 de outubro, e aguarda confirmação oficial. Caso a alteração seja aprovada, as regras atuais se manterão vigentes por mais cinco meses.
Como funciona a antecipação do saque-aniversário?
Atualmente, trabalhadores que optam pelo saque-aniversário têm a possibilidade de utilizar o valor que receberiam nos próximos cinco anos de FGTS como garantia para a contratação de crédito. Com a nova regra, esse prazo seria reduzido para três anos, o que resultaria em uma diminuição do valor que pode ser antecipado.
- A antecipação é um tipo de empréstimo onde o FGTS serve como garantia.
- O trabalhador recebe o montante antes do seu mês de aniversário, e o pagamento é descontado de saques futuros.
- A taxa de juros atualmente é limitada a 1,8% ao mês.
- A discussão sobre essa mudança ocorre em um contexto de aumento do endividamento das famílias brasileiras.
- O governo, sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, busca equilibrar a oferta de crédito para evitar que trabalhadores recorram a empréstimos com juros elevados no mercado, ao mesmo tempo em que procura conter o comprometimento excessivo do saldo do FGTS.
Regras atuais da antecipação
As regras para a antecipação incluem:
- Valor por parcela: entre R$ 100 e R$ 500.
- Limite total: até R$ 1.500 por operação.
- Carência: um prazo de 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para liberar a consulta do FGTS e contratar o empréstimo.
- Frequência: é permitida apenas uma contratação por vez, sendo necessário quitar a anterior para realizar uma nova.
