Presidente da Câmara de Goiânia e candidato a deputado estadual, Romário Policarpo reuniu representantes de guardas municipais de nove cidades na noite de 25.ago.2026 e apresentou a criação de consórcios intermunicipais como uma de suas propostas para a área de segurança pública.
Encontro reuniu representantes de nove municípios
O encontro ocorreu em Goiânia e contou com guardas de Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Cidade Ocidental, Guapó, Sanclerlândia, São Luís de Montes Belos, Senador Canedo, Trindade e da capital.
Também participaram o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (União Brasil), candidato a deputado federal; o presidente-comandante da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, Gustavo Toledo da Silva Lima; e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia (SindiGoiânia), Ronaldo Gonzaga. Os cargos de Toledo e Gonzaga constam em registros oficiais da Prefeitura de Goiânia.
Policarpo é servidor de carreira da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia e exerce o quarto mandato consecutivo na presidência da Câmara Municipal. Nas eleições de 2026, registrou candidatura a deputado estadual pelo Cidadania. O pedido ainda aguardava julgamento da Justiça Eleitoral na atualização consultada em 25.ago.2026.
Durante o encontro, o vereador afirmou que pretende levar à Alego pautas de interesse das guardas municipais e apresentou sua candidatura como vinculada à representação da categoria. Em uma das falas, disse que “essa campanha é da guarda” e defendeu maior articulação entre corporações de diferentes municípios.
Bruno Peixoto, que preside a Alego no biênio 2025-2027 e concorre a deputado federal, também participou do ato. Segundo Policarpo, a intenção é buscar atuação coordenada entre Assembleia Legislativa e Congresso Nacional em propostas relacionadas às guardas municipais. A candidatura de Peixoto à Câmara dos Deputados foi oficializada em agosto.
Policarpo propõe consórcios para compartilhar estrutura
A principal proposta apresentada foi a criação de consórcios intermunicipais voltados às guardas municipais. A ideia, segundo Policarpo, é permitir que cidades com menor capacidade financeira possam compartilhar estruturas, treinamento, equipamentos e ações de cooperação regional.
O modelo citado como referência é o Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba, o COIN-GM. Documentos públicos mostram que o consórcio paranaense já foi utilizado para rateio de despesas e ações conjuntas de capacitação entre municípios.
Policarpo disse que pretende apresentar, no início de um eventual mandato na Alego, uma proposta para estimular esse tipo de arranjo em Goiás. O desenho anunciado prevê um projeto-piloto na Região Metropolitana de Goiânia e, posteriormente, expansão para o Entorno do Distrito Federal e outras regiões do estado.
A legislação federal já permite que União, estados e municípios formem consórcios públicos para objetivos de interesse comum. A Lei 11.107/2005 e o Decreto 6.017/2007 estabelecem regras gerais para esses acordos, inclusive para gestão associada de serviços públicos e recebimento de recursos e contribuições dos entes participantes.
No caso específico das guardas municipais, a organização e as atribuições das corporações dependem de legislação municipal. Em fevereiro de 2025, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as guardas podem atuar em segurança urbana, inclusive em policiamento ostensivo e comunitário, desde que respeitem as atribuições dos demais órgãos de segurança pública e não exerçam atividade de polícia judiciária.
Por isso, eventual projeto estadual anunciado por Policarpo terá de respeitar a autonomia dos municípios e as normas federais já existentes. Como a proposta ainda não foi protocolada, pontos como financiamento, adesão das prefeituras, estrutura administrativa, contratação de pessoal e limites da cooperação somente poderão ser avaliados após a apresentação do texto.
Segurança pública entra no eixo da campanha
Ao reunir representantes das corporações, Policarpo coloca sua trajetória profissional na Guarda Civil Metropolitana entre os temas centrais da campanha para a Alego. A defesa de servidores municipais e de pautas ligadas às guardas acompanha sua atuação política desde antes de chegar à presidência da Câmara de Goiânia.
O próximo passo anunciado é a formulação do projeto sobre consórcios intermunicipais. Até que uma proposta seja apresentada e comece a tramitar, a medida permanece como compromisso de campanha e não altera as regras atualmente aplicadas às guardas municipais em Goiás.