Senado aprova a PEC que extingue a escala 6×1, alterando a jornada de trabalho para 40 horas semanais e duas folgas. Entenda as mudanças.
O Senado Federal aprovou, em dois turnos, na quarta-feira (14/10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1, na qual os trabalhadores cumpriam seis dias de trabalho seguidos por um dia de folga. A proposta já havia recebido aprovação da Câmara dos Deputados em maio e agora segue para promulgação, com um prazo de transição para a implementação das novas regras.
Após a promulgação, as empresas terão um período de dois meses para iniciar a implementação das mudanças. Essa primeira fase incluirá a adoção de duas folgas semanais, além da redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 42 horas semanais. A redução total será concluída em um ano, quando o limite de horas cairá para 40 horas semanais. Importante ressaltar que essas mudanças não acarretarão diminuição salarial para os trabalhadores.
Principais mudanças na jornada de trabalho
- A nova escala padrão será de 5×2, ou seja, cinco dias de trabalho seguidos por dois dias de folga.
- A jornada máxima semanal será reduzida de 44 horas para 40 horas.
- Dentre os dois dias de folga, um deles deverá ser preferencialmente em um domingo.
A proposta também estabelece regras específicas, permitindo que convenções e acordos coletivos definam escalas diferentes da 5×2, desde que sejam respeitadas as condições mínimas de duas folgas semanais e que não haja semanas sem pelo menos uma folga. Setores como saúde, transporte e segurança poderão manter escalas diferenciadas, mas ainda assim respeitando a jornada de 40 horas semanais e as duas folgas.
Regras específicas e exceções
- Microempresas, empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI) poderão ter medidas transitórias para mitigar os impactos financeiros, condicionadas à manutenção dos empregos.
- Os profissionais de nível superior com alta renda não estarão sujeitos às novas limitações de jornada, desde que recebam remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atualmente é de aproximadamente R$ 22 mil.
- Servidores públicos municipais, estaduais e federais ficarão de fora da PEC, pois não são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No caso de trabalhadores terceirizados pelo poder público, uma eventual redução da jornada dependerá de alteração no contrato de trabalho.
Aprovação da PEC
Com a aprovação no Senado na noite de quarta-feira, a PEC que extingue a escala 6×1 passou a ser um marco nas mudanças trabalhistas do país. O texto contou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Três senadores não participaram da votação: Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI) e Márcio Bittar (PL-AC).
A proposta era uma prioridade para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição e considera essa mudança uma conquista importante para os trabalhadores brasileiros.
