A decisão de Flávio Dino abriu mais uma frente de atrito entre o Supremo e a CPMI do INSS. O ministro suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, porque os requerimentos foram aprovados em bloco, sem análise individualizada, e o caso vai ao plenário virtual do STF entre esta quinta-feira (13) e 20 de março.
No despacho, Dino afirmou que uma comissão parlamentar não pode quebrar sigilos por votação genérica, em bloco e de forma simbólica. A decisão alcançou Lulinha e outros alvos da CPMI. Segundo a Agência Brasil, o pedido da defesa dele usou como base uma decisão anterior do ministro no caso da empresária Roberta Luchsinger.
Do lado da comissão, a reação foi imediata. A cúpula da CPMI marcou reunião com a Advocacia do Senado para discutir recurso, e o presidente do colegiado, senador Carlos Viana, também passou a defender um convite para que Dino explique os fundamentos da medida. O convite, se avançar, ainda dependerá de votação da própria comissão e não obriga o ministro a comparecer.
O ponto mais sensível aqui é institucional: a CPMI sustenta que a votação em bloco é prática já usada em outras comissões; o STF, por ora, tratou a falta de fundamentação individual como vício do procedimento. Na prática, o julgamento desta semana tende a definir não só o destino do sigilo de Lulinha, mas também o alcance da comissão sobre outros investigados.
Até o momento, a decisão de Dino suspende a medida por questão de rito, não encerra a apuração e não impede, em tese, nova deliberação da CPMI em formato individualizado, caso esse caminho seja adotado.
Fontes: Agência Brasil, CNN Brasil, Senado Notícias