A Justiça do Rio Grande do Sul ordenou a remoção de listas que promoviam boicote a lojas em Campo Bom, após ações de comerciantes.
A Justiça do Rio Grande do Sul emitiu uma ordem para a remoção imediata de publicações nas redes sociais que promoviam um boicote econômico a lojas identificadas como “petistas” no município de Campo Bom. A decisão, proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca, segue ações movidas por empresas e comerciantes que se sentiram prejudicados pelas listas de boicote.
Decisões judiciais e impactos
Três decisões foram tomadas em resposta às demandas dos afetados, visando a retirada das listas que estavam sendo divulgadas em perfis abertos com o título “Emp. PETISTAS/ Campo Bom”. Essas postagens mencionavam nominalmente diversas lojas locais, categorizando-as com base em suas orientações políticas, o que incentivava a população a evitar compras nesses estabelecimentos e a optar por concorrentes.
As publicações também se espalharam por grupos comunitários virtuais, ampliando seu alcance e gerando repercussões negativas. Em um dos processos, um comerciante afirmou que a “lista petista” resultou em comentários hostis e ataques aos seus negócios.
As ordens judiciais determinam que os conteúdos devem ser retirados do ar em até 24 horas desde a intimação, sob pena de aplicação de uma multa diária de R$ 300. Além disso, a Justiça proibiu qualquer nova veiculação ou republicação de listas com conteúdo semelhante que possa induzir à restrição de consumo.
Incidentes semelhantes em Nova Petrópolis
Um caso análogo ocorreu em Nova Petrópolis, também no Rio Grande do Sul, onde um grupo de cerca de 40 pessoas registrou um boletim de ocorrência coletivo no dia 27 de outubro. O motivo foi a inclusão de seus nomes em uma lista de boicotes intitulada “Lista de Larápios Nova Petrópolis”.
O delegado da Polícia Civil do estado, Fábio Idalgo Peres, informou que profissionais liberais, empresários e moradores têm procurado a delegacia devido à circulação dessa lista, que expõe não apenas os nomes, mas também os estabelecimentos comerciais, como escritórios de advocacia e serviços de manicure. A polícia está em fase de coleta de informações para investigar o caso e recomenda que as provas digitais sejam preservadas para auxiliar na apuração.
Como denunciar casos de assédio eleitoral
Indivíduos que se sentirem vítimas de assédio eleitoral podem formalizar denúncias junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ou utilizar os canais do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Eleitoral (MPE). Outra alternativa é acessar o site “No Meu Voto Mando Eu”, uma iniciativa da Justiça do Trabalho para combater o assédio eleitoral.
