O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou para a próxima terça-feira, dia 6, a votação em Plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa o fim da escala 6×1, além da redução da jornada de trabalho.
“O tema, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”, declarou a assessoria da presidência do Senado em nota.
Trajetória da Proposta
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio e, em seguida, foi encaminhada ao Senado. A base governista tentou colocar a proposta em pauta rapidamente, mas Alcolumbre optou por mantê-la em análise. Somente em agosto, a proposta foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
No início de setembro, a CCJ aprovou a proposta que extingue a escala 6×1; no entanto, o presidente do Senado não levou a matéria ao plenário, afirmando que a votação ocorreria após as eleições. A declaração foi feita durante uma sessão no dia 3 de setembro, em resposta ao senador Paulo Paim (PT-RS), que, ao anunciar sua aposentadoria, recordou seu histórico de defesa da proposta.
“Quero aproveitar essa oportunidade que o senador Paulo Paim está aqui na mesa e veio me dar um abraço, para dizer para vossa excelência e para o Brasil, que vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6×1 no plenário do Senado Federal”, afirmou Alcolumbre.
Detalhes da Proposta
A PEC 221 de 2019 propõe o fim da escala 6×1, instituindo uma nova obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduzindo a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
A proposta prevê a compensação de sábados ou domingos trabalhados para categorias com jornadas especiais, mantendo, entretanto, o direito a duas folgas remuneradas por semana, que devem ser usufruídas no mesmo mês.
Adicionalmente, o texto estabelece uma regra de transição que pode durar até 14 meses. Os trabalhadores terceirizados da Administração Pública terão uma regra de transição específica.
